Após a sessão da última quinta-feira (30/11), quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, no apagar das luzes, o texto que reduz a transparência nas licitações, a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) protocolou, ontem (4/12), o projeto de resolução PRC n.128/2023, visa modificar o Regimento Interno da Câmara para limitar surpresas indesejadas durante as deliberações. O projeto busca estabelecer uma antecedência mínima de 24 horas para a votação de pautas-bombas.
De acordo com a deputada, se aprovada, a proposta trará mudanças importante para o andamento do processo legislativo. “Atualmente, a ausência de um prazo mínimo para a divulgação de pautas tem levado a situações problemáticas, como a votação de projetos importantes sem que os deputados tenham tido tempo adequado para avaliá-los”, pontua.
O PRC n.128/2023 sugere alterações nos artigos 66, 67 e 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Destacam-se os §§ 6º e 7º ao art. 66, que propõem que qualquer líder possa requerer a retirada de pauta de uma matéria, desde que não tenha sido incluída na Ordem do Dia e comunicada aos gabinetes com antecedência mínima de 24 horas do início das deliberações. Além disso, o projeto propõe a aplicação desses princípios às sessões extraordinárias, garantindo que mesmo em situações excepcionais, o devido tempo de análise seja respeitado.
Na justifica da proposta, a Deputada destaca a urgência de ajustar o regimento para garantir os direitos dos deputados enquanto representantes eleitos pelo povo, afirmando que o atual cenário, com sessões esvaziadas e votações de projetos importantes sem a devida análise, é prejudicial para o processo.
“A proposta de resolução vem com o intuito de fazer valer o mandato dos Deputados desta Casa, que foram eleitos pela população não para bater fotos, aparecer em vídeos, mas para trabalhar, para estudar proposições, sugerir sua revisão, remodelação, e claro, aprová-los ou rejeitá-los”, afirma Julia.
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (04) e deve entrar na pauta das comissões nas próximas semanas. Julia Zanatta espera que a proposta seja bem recebida pelos colegas parlamentares, consolidando um importante avanço na transparência e eficácia do processo legislativo brasileiro.