O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu validar o decreto presidencial que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo governo Lula. No entanto, ele revogou a cobrança sobre operações de risco sacado, que são antecipações de recebíveis feitas por empresas via instituições financeiras.
Segundo Moraes, não houve desvio de finalidade na alteração das alíquotas do IOF e que o O decreto respeitou os limites legais e constitucionais. No entanto, a cobrança sobre risco sacado foi considerada inconstitucional por equiparar indevidamente essas operações a crédito tributável.
O governo esperava arrecadar até R$ 31,3 bilhões em 2026 com o decreto. A exclusão do risco sacado pode reduzir essa estimativa em cerca de R$ 1,2 bilhão, segundo o Ministério da Fazenda.
