Compensação será feita com obras em rodovias no Norte catarinense / Foto: Roberto Dziura/Reprodução
Após anos de disputa sobre a divisão de royalties do petróleo, os estados de Santa Catarina e Paraná chegaram a um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A compensação ao estado catarinense será feita por meio de obras em rodovias estratégicas no Norte do estado, com foco na melhoria da infraestrutura e da mobilidade na região.
O imbróglio se arrastava há mais de uma década e envolvia a delimitação marítima da Bacia de Santos, onde ocorrem explorações de petróleo e gás natural. Santa Catarina contestava os critérios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), alegando que parte dos campos atribuídos ao Paraná estariam dentro de sua zona econômica exclusiva. Com isso, reivindicava o direito de também receber parte dos royalties.
O acordo, assinado entre os governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Junior (PR), prevê que o Paraná continuará recebendo os repasses da União, mas compensará Santa Catarina com obras de infraestrutura, em vez de transferências diretas de recursos.
Obras em rodovias
A principal contrapartida será a execução de obras nas rodovias SC-416 e SC-417, que ligam os municípios de Garuva e Itapoá, no Norte catarinense, à PR-412, em Guaratuba (PR). Essa malha viária é considerada essencial para o acesso ao Porto de Itapoá, um dos mais importantes do Sul do país.
No lado paranaense, a duplicação de 12,8 km da PR-412, no trecho entre Guaratuba e a divisa com SC, está orçada em aproximadamente R$ 200 milhões. Já em Santa Catarina, estão previstas melhorias, restauração e duplicação das SC-416 e SC-417, com uso de pavimento de concreto, totalizando um pacote de obras que pode alcançar R$ 300 milhões.
A estimativa é de que o governo catarinense ainda complemente os valores, caso o investimento total supere o montante previsto no acordo. As obras atenderão demandas históricas da região e devem impulsionar o escoamento da produção e o turismo.
Mediação do STF
O ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, mediou a negociação e elogiou a postura colaborativa dos dois estados. Uma nova audiência está agendada para o dia 20 de agosto, quando deverão ser definidos os detalhes técnicos e o cronograma das obras.
Com o encerramento da disputa judicial, os dois estados esperam também maior segurança jurídica para investidores do setor energético e abrem caminho para novos projetos de cooperação regional.
