Plenário aprova prorrogação da isenção de ICMS para cesta básica . Projeto aprovado por unanimidade na Alesc mantém isenção para itens essenciais e sessão também teve manifestações sobre segurança e infraestrutura.
Segue para a sanção do governador do Estado o projeto de lei (PL) que prorroga até o fim do ano a isenção do ICMS para produtos da cesta básica catarinense, como arroz e feijão.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Alesc, na tarde desta terça-feira (28).
Conforme o texto do PL 258/2026, será prorrogada de 30 de abril para 31 de dezembro a isenção do imposto para as operações internas que se destinem à consumidor final para farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado polido, arroz parboilizado integral, arroz integral e farinha de arroz.
O benefício vale para esses produtos desde que não tenham adição de outros produtos, ingredientes e vitaminas.
Segundo o governo, o objetivo principal do projeto é manter esse produtos mais acessíveis à população catarinense, em especial a mais carente.
