Três documentos de Estágio 0 foram entregues à Secretaria de Turismo, Os materiais propõem integrar o distrito ao movimento náutico e turístico de Porto Alegre. A Ouvidoria-Geral informou o encaminhamento à área técnica de turismo do Estado.
Itapuã, distrito de Viamão, é o único ponto do Rio Grande do Sul onde o Lago Guaíba encontra a Lagoa ou Laguna dos Patos, a maior do Brasil, com 10.144 km². Ao lado fica o Parque Estadual de Itapuã, de 5.566 hectares e proteção integral. É nesse território que Jerre Rocha (foto), pesquisador territorial independente, com atuação em turismo, mototurismo e desenvolvimento territorial no Rio Grande do Sul e autor de dossiês técnico-propositivos protocolados junto a órgãos estaduais e federais, concentrou o Projeto Vértice do Guaíba.
O que foi encaminhado. Em 13 de outubro, Jerre Rocha enviou à Ouvidoria-Geral do Estado os três documentos (Diagnóstico Territorial e Masterplan, Eixo Operacional e Eixo Social), com o protocolo 20195487/0168. Em 3 de novembro, a Ouvidoria respondeu que o material foi encaminhado ao Departamento de Desenvolvimento e Qualificação do Turismo e ao Observatório de Turismo da Secretaria de Turismo, área técnica competente, para ciência. Os documentos também foram endereçados à SEMA/RS, e a resposta formal não menciona essa pasta. Não há, até aqui, manifestação de mérito.
A lógica da proposta. O ponto de partida é o que Porto Alegre já fez. O Trecho 1 da Orla foi concedido por 35 anos e está em operação. O Trecho 2 prevê marina pública e centro de eventos, em estruturação por parceria público-privada. A capital também tem a Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária, de 2021. Segundo os documentos, Itapuã fica a cerca de 18 milhas náuticas do Cais Mauá e a 46,5 km pela RS-040, trajeto que o autor, guia de expedições no Sul do país há mais de uma década, percorreu.
Os textos apresentam hipóteses a serem avaliadas pelos órgãos competentes: um Eco-Porto de uso misto, com terminal de passageiros, marina de apoio e rota turística com balizamento a homologar pela Capitania Fluvial; hospedagem de padrão elevado fora da área de preservação permanente; e a avaliação de Itapuã como candidato a Distrito Turístico, figura criada pela PEC 302/2025 (EstruTUR), promulgada em 16 de junho de 2026. Os efeitos práticos começam em janeiro de 2027, e a regulamentação está pendente. O material sugere aproveitar a dragagem do canal de Itapuã e os levantamentos batimétricos no Guaíba divulgados pelo Estado em 2025, no Desassorear RS.
Segurança e meio ambiente. O diagnóstico registra destacamento fixo da Brigada Militar no distrito, mas não identifica patrulha náutica dedicada nem sinalização específica para a rota turística, tema a ser avaliado pela Capitania Fluvial. O socorro de baixa complexidade fica com bombeiros civis voluntários, e o Corpo de Bombeiros Militar atua a partir de Viamão. A proposta é qualificar a estrutura existente. A concessão de serviços do Parque está em estruturação, em processo plurianual, e o texto sugere que a economia da Vila seja considerada, com atenção ao Conselho Gestor.
A Colônia Z4. O eixo social trata a Colônia Z4 de Itapuã como parceira. Propõe Indicação Geográfica “Peixe de Itapuã” no INPI, turismo gastronômico e uma plataforma de negócios ligada à Festa do Peixe. Sobre o Decreto Estadual 51.797/2014, não questiona a norma: lembra que uma tentativa anterior de flexibilização foi revertida na Justiça e propõe atualizar o estudo técnico com dados feitos com a própria colônia. O texto não presume a anuência da entidade e diz que o diálogo com a diretoria deve preceder qualquer etapa.
Limites declarados. Os documentos não substituem projeto de engenharia, laudo ou estudo de viabilidade, e não trazem estimativas próprias de custo. Jerre Rocha declara que não representa nenhuma das partes citadas nem pleiteia benefício de órgão público. O uso do conteúdo em política pública é livre, com crédito de autoria. Os dossiês completos ficam disponíveis sob solicitação, por escrito: [email protected] | (51) 9-9886-9797.
