A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo (DCA/DEIC)deflagrou, nesta quinta-feira (18), a operação “Presságio” com o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, Brasília e Porto Velho (RO), além de quatro ordens de Afastamento de Cargo Público, de servidores comissionados do município de Florianópolis. As buscas foram realizadas nas residências dos investigados e em seus locais de trabalho. Nos locais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares e documentos relacionados aos fatos sob investigação.
A operação Presságio visa apurar a suposta prática de crime ambiental de poluição, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, perpetrados, em tese, por agentes públicos em conluio com particulares.
A investigação iniciou em meados de janeiro de 2021, em virtude do crime ambiental de poluição que estaria ocorrendo em um terreno, adjacente à Passarela Nego Quirido, quando, foi constatado que uma empresa terceirizada, contratada para realizar a coleta de lixo, durante a greve da COMCAP, estava realizando o transbordo de resíduos no local, de forma totalmente inapropriada, há poucos metros da Baía Sul, na região central da Capital do Estado.
A operação policial foi intitulada “Presságio” em razão da forma duvidosa que a empresa firmou contrato com o município de Florianópolis, demonstrando prever acontecimentos futuros.
A empresa, com sede em Porto Velho (RO), foi contratada, de forma emergencial, sem processo licitatório, em razão da greve da COMCAP decretada em 20/01/2021. Ocorre que, buscas em fontes abertas revelaram que a empresa já havia anunciado em sua rede social na data de 29/12/2020, que estava contratando pessoal para trabalhar em Florianópolis, vagas de trabalho relacionadas à coleta de resíduos, como “coletor de resíduos urbanos”. Ainda, constatou-se que a empresa assinou o contrato com a municipalidade no dia 19/01/2021, um dia antes da decretação da greve.
Segundo apurado, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP. Entretanto, mesmo após o término da greve da autarquia, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta, por, aproximadamente dois anos, sem a devida licitação. A greve da COMCAP teve duração de 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses.
