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Parlamento aprova projetos para segurança, inclusão e ordenamento urbano

Parlamento aprova PLs de segurança (rampas de escape), Ruído Zero, proibição de tração animal, piso de conselheiros tutelares e correção de divisas municipais.

Segurança nas Rodovias e Prevenção de Acidentes

Santa Catarina é o segundo estado do Brasil com mais acidentes e feridos em rodovias federais, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) referente ao primeiro semestre de 2025. De acordo com o órgão, o Estado registra, em média, 3,9 mil acidentes por mês — aproximadamente 21 por dia — e ocupa ainda a quarta posição no ranking nacional de mortes no trânsito.

Com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e reduzir esses índices, o Parlamento aprovou por unanimidade o PL 98/2024, de autoria do deputado Altair Silva (PP), que prevê a implantação de rampas de escape nas rodovias estaduais. A proposta determina a instalação desses dispositivos de segurança em trechos de declive, oferecendo uma alternativa segura para veículos que perdem o controle da frenagem. Considerada essencial para a redução de acidentes, a matéria segue agora para sanção do governo do Estado.