Denúncia cita os crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. Outras duas pessoas firmaram acordos de não persecução penal com o MPSC por cumprirem requisitos legais, confessando os fatos e assumindo o compromisso de recolher prestações pecuniárias.
No dia 22 de outubro do ano passado, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação Coliseu, em apoio a uma investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. O foco foi desarticular supostas condutas ilícitas envolvendo a Fundação Cultural da cidade.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos e, nesta semana, o Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, que atua na área da moralidade administrativa, ofereceu a primeira denúncia relacionada à operação contra um ex-agente público e um particular por desvio de recursos públicos (peculato), recebimento de vantagem indevida (corrupção passiva) e inserção de informações falsas em documento particular (falsidade ideológica). O objetivo é que ambos respondam a uma ação penal pelas supostas práticas.
Os fatos se referem à solicitação e ao recebimento de vantagem indevida para a participação de um grupo artístico em um evento de final de ano organizado pelo Município de Lages e à utilização de notas fiscais falsas para justificar despesas fictícias em diferentes edições do Natal Felicidade.
Vale ressaltar que parte do procedimento foi arquivado no dia 9 de junho deste ano e que a investigação prossegue em relação a outros fatos conexos, havendo, inclusive, diligências complementares em andamento que poderão gerar novos desdobramentos.
Outras duas pessoas firmaram acordos de não persecução penal com o MPSC por cumprirem requisitos legais, confessando os fatos e assumindo o compromisso de recolher prestações pecuniárias.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Lages
