Nesta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky — mecanismo que autoriza punições contra indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações aos direitos humanos.
Segundo o Departamento do Tesouro norte-americano, Moraes teria atuado para autorizar prisões arbitrárias, suprimir a liberdade de expressão e perseguir cidadãos e empresas brasileiras e americanas de forma politicamente motivada. As acusações apontam para um padrão de abuso de autoridade e desrespeito ao devido processo legal.
As sanções incluem:
- Congelamento de bens e ativos sob jurisdição dos EUA
- Proibição de entrada em território americano para Moraes e familiares
- Bloqueio de serviços digitais vinculados a empresas como Google e Microsoft
- Impedimento de transações financeiras com instituições norte-americanas
Especialistas alertam que a medida pode influenciar outros países com legislações similares, como Reino Unido, Canadá e União Europeia, ampliando o impacto diplomático e político da decisão.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
