Por: Paulo Chagas | 11/01/2018

Para o deputado Coruja, vivemos um momento em que se discute a questão de novos direitos de forma geral e a questão do direito dos animais embora recente, é debatida em vários países do mundo. “O tema é novo e é candente”, resumiu informando que em vários países, como Portugal, Nova Zelândia, França e outros, cães e gatos já deixaram de ser “coisas” perante a lei e aqui estamos dando o primeiro passo”.

Coruja diz que cães e gatos são seres sencientes, porque são dotados de sistema neurossensitivo, que os fazem receptivos aos estímulos externos e ambientais, o que os impinge à condição de vítima em casos de crueldade, sofrimento, agressão, atentado à vida, à saúde ou à integridade física ou mental. Analisando o direito brasileiro, Coruja esclarece que, como na maioria dos países cuja legislação deriva do direito romano, no Brasil os animais são classificados, no Código Civil, no Livro III, que trata do Direito das Coisas, como semovente (coisas que se movem por si próprias).

“Como coisas, os animais são objetos de direito e propriedade do Estado, no caso de silvestres, e particular, no caso das outras espécies. Isso torna bastante complicada a situação em que o animal é maltratado por seu proprietário, pois mesmo que esse proprietário seja acionado e condenado pelo crime de maus-tratos, o animal não poderá ser-lhe retirado, a não ser que seja um animal silvestre nativo porque, neste caso, por disposição legal, o proprietário é a União. Da mesma forma, numa separação de casais, por disposição legal o animal de estimação fica com quem o adquiriu. Com a nova lei, isso poderá ser modificado, ficando com quem tem uma maior ligação emocional com o gato ou cão”.

Sobre não haver provas cartesianas da senciência animal, Coruja lembra que “não há provas cartesianas da ausência de senciência nos animais. Na dúvida, nossa responsabilidade é evitar sofrimento potencial, especialmente em virtude das evidências genéticas, evolutivas, anatômicas, fisiológicas, comportamentais e baseadas no bom senso, que indicam fortemente que os animais, minimamente os vertebrados, compartilham conosco a capacidade de sentir”.O deputado esclarece, ainda, que para uma mudança efetiva legal na abordagem relativa aos animais, faz-se necessário alterar o Código Civil brasileiro, o que é uma prerrogativa do Congresso Nacional.

 

Várias entidades e associações se manifestaram recentemente, durante Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa e manifestaram apoio ao projeto que foi considerado inovador. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Santa Catarina, Maria Helena Machado, afirmou que a ciência já comprovou que os animais têm sentimentos. Para ela, a nova lei dará mais segurança jurídica nas decisões judiciais que envolvam cães e gatos, por exemplo, além de possibilitar punições mais severas a agressores desses animais.

O presidente do Instituto Ambiental Ecosul e membro do Grupo Especial de Defesa dos Animais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Halem Guerra Nery, defendeu a ampliação da condição de senciente a outros animais, mas ressaltou que o reconhecimento de cães e gatos já é um avanço. O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), Pedro Jeremias Borda, afirmou que a preocupação com o bem-estar animal deve levar em consideração animais domésticos e com fins econômicos.Daniel Ribeiro, do Instituto É o Bicho de Florianópolis, o vereador Bruno Hartmann (PSDB), de Lages, reforçaram na ocasião o apoio ao PL.