Este público deverá se apresentar, no prazo de 15 dias (até dia 13 de julho), com a finalidade de regularizar a situação em termos de devolução dos recursos de forma eletrônica Por Daniele Mendes de Melo
Estão convocados pelo Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi) todos os aposentados e pensionistas que receberam o auxílio emergencial do Governo Federal, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), através da Lei nº: 13.982, de 2 de abril de 2020. Tal convocação cumpre a solicitação conjunta, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria-Geral da União (CGU), visando à regularização da situação junto à esfera pública.
O LagesPrevi convoca os aposentados e pensionistas que solicitaram o auxílio emergencial (Covid-19) para se apresentarem, no prazo de 15 dias (até dia 13 de julho), com a finalidade de regularizarem a situação em termos de devolução dos recursos de forma eletrônica (www.devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br), com a posterior comprovação da regularização junto ao LagesPrevi.
A considerar a possibilidade de uso indevido dos dados pessoais de agentes públicos por terceiros, solicita-se que todos os aposentados e pensionistas consultem esta situação no endereço www.consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/, com o propósito de averiguar a existência de seu nome na lista do auxílio emergencial. Caso haja esta confirmação, o segurado será orientado a registrar o caso junto à autoridade policial, com posterior comprovação do registro junto ao LagesPrevi e registro da denúncia por meio do portal da Fala.BR (www.falabr.cgu.gov.br, a Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, da CGU.
O Instituto de Previdência de Lages esclarece que os beneficiários do Programa Bolsa Família e pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal foram incluídos automaticamente como beneficiários do auxílio emergencial, sem a necessidade de requerimento. Se esta for a situação de algum segurado, será necessária a verificação do cumprimento dos requisitos do respectivo programa de transferência de renda junto ao setor de Assistência Social do Município. Outras informações podem ser obtidas no LagesPrevi, por telefone: (49) 3222-6183.
Texto: Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi), com edição de Daniele Mendes de Melo
Imagem: Divulgação
