Principal ponto da capacitação será a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal nº: 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
A burocracia interna da administração pública impacta diretamente no dia a dia da sociedade. Ao cidadão, o que importa são os serviços aparentes, respaldados em agilidade e eficácia, em saúde, educação, infraestrutura, águas e saneamento, agricultura, habitação, assistência social, segurança, esporte e cultura. Entretanto, os trâmites para a prestação de serviços e produtos à comunidade são complexos e devem ser integralmente obedientes às legislações, à responsabilidade fiscal e à transparência das informações.
Em Lages, servidores públicos responsáveis pelas aquisições de bens e serviços da esfera do Poder Executivo Municipal, e entes conveniados, irão passar por dois dias de qualificação em um seminário, com enfoque em licitações e contratos. Trata-se do evento Conecta Gestão: Seminário sobre Controle Interno e Externo, Licitação e Contratos e Responsabilidade dos Agentes, com o intuito de capacitar os agentes públicos, atribuindo maior celeridade, eficiência e segurança nos processos licitatórios.
O Seminário tem o propósito de promover o aprimoramento da gestão pública por meio da troca de conhecimentos entre especialistas, gestores, servidores e órgãos de controle. A agenda contará com palestras de renomados profissionais das áreas jurídica, técnica e de controle, além de painéis interativos e espaço para debates sobre os principais desafios da administração pública contemporânea.
O evento será promovido pela Procuradoria-Geral do Município de Lages (Progem), juntamente à Secretaria da Administração e Controladoria Interna do Município, nos dias 24 e 25 de julho (quinta e sexta-feira), no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
Os assuntos abordados ao longo das palestras a serem proferidas por especialistas da Secretaria Municipal da Administração – Diretoria de Licitação e Contratos; Procuradoria-Geral do Município (Progem) – Área: Licitação e Contratos; Diretoria de Assuntos Institucionais/Procuradoria-Geral do Município (Progem), e Auditoria Geral e Controladoria Interna, serão os seguintes:
– Do Planejamento ao Julgamento: Roteiro Prático das Licitações Públicas
– Fase preparatória à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal nº: 14.133, de 1º de abril de 2021
– Atuação da Procuradoria-Geral no Processo Licitatório: Aspectos Práticos e Jurídicos na Lei nº: 14.133/2021
– Atualização e Gestão Contratual na Lei nº: 14.133/2021: Reajuste, Reequilíbrio e Repactuação
– Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações: Funções, Regras e Atuação Jurídica
– Fase Externa da Licitação: Procedimentos e Responsabilidades sob a Lei nº: 14.133/2021
– Órgãos de Controle Externo: Fiscalização, Responsabilidade e Diálogo com a Administração Pública
– Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Controle, Responsabilidade e Eficiência na Nova Lei de Licitações
– Espaço Interativo
A secretária municipal da Administração, Fernanda Torres, participará do Seminário, contribuindo a partir de seus conhecimentos técnicos e de gestão.
Os participantes terão direito a certificado de 20 horas/aula.
Competência, efetividade e resposta à população de Lages. “A atuação da Procuradoria-Geral está diretamente ligada ao compromisso com a qualidade dos serviços públicos. Atuar em prol do cidadão e do Município é uma missão que exercemos com orgulho e dedicação. Por isto, buscamos constantemente a atualização dos temas jurídicos e a capacitação de servidores e gestores, orientando-os com foco na legalidade, na eficiência e na responsabilidade, sempre tendo o cidadão e o Município como prioridade”, observa a procuradora-geral do Município, Rosane de Oliveira.
Programação completa Seminário:
| Conecta Gestão: Seminário sobre Controle Interno e Externo, Licitação e Contratos e Responsabilidade dos Agentes | |
| 24 DE JULHO – PERÍODO MATUTINO | |
| 8h – 8h20min | Credenciamento |
| 8h30min – 9h10min | Abertura do Seminário |
| 9h20min -10h20min | Do Planejamento ao Julgamento: Roteiro Prático das Licitações Públicas Palestrante: Guilherme ZanoniSecretaria de Administração – Diretoria de Licitação e Contratos |
| 10h30min – 10h45min | Intervalo |
| 10h45min – 12h | Fase preparatória à Lei Federal nº: 14.133/2021 (Continuação) |
| 24 DE JULHO – PERÍODO VESPERTINO | |
| 14h – 15h | A Atuação da Procuradoria-Geral no Processo Licitatório: Aspectos Práticos e Jurídicos na Lei nº: 14.133/2021 Palestrante:Dr. Márcio Vasques – ProcuradorProcuradoria-Geral do Município (Progem) – Área: Licitação e Contratos |
| 15h – 15h20min | Atualização e Gestão Contratual na Lei nº 14.133/2021: Reajuste, Reequilíbrio e Repactuação Palestrante: Dr. Márcio Vasques – ProcuradorProcuradoria-Geral do Município (Progem) – Área: Licitação e Contratos |
| 15h20min – 15h40min | Intervalo |
| 15j40min – 17h | Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações: Funções, Regras e Atuação Jurídica Palestrante: Dr. Anibal Ramos – Assistente Jurídico.Procuradoria-Geral do Município (Progem) – Área: Licitação e Contratos |
| 25 DE JULHO – PERÍODO MATUTINO | |
| 8h – 10h20min | Fase Externa da Licitação: Procedimentos e Responsabilidades sob a Lei nº: 14.133/2021 Palestrante: Guilherme ZanoniSecretaria de Administração – Diretoria de Licitação e Contratos |
| 10h30min – 10h45min | Intervalo |
| 10h45min – 12h | Órgãos de Controle Externo: Fiscalização, Responsabilidade e Diálogo com a Administração Pública Palestrante: Dra. Mariana Köche Mattos.Coordenadora – Diretoria de Assuntos Institucionais / Procuradoria-Geral do Município (Progem) |
| 25 DE JULHO – PERÍODO VESPERTINO | |
| 14h – 15h10min | Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Controle, Responsabilidade e Eficiência na Nova Lei de Licitações Palestrante: Milene Cristina Borges Zanette / Sileide de Liz Waltrick VieiraAuditoria Geral e Controladora Interna |
| 15h20min – 15h40min | Intervalo |
| 15h50min – 16h50min | Espaço Interativo |
| 17h | Encerramento do Seminário |
Texto: Daniele Mendes de Melo
Artes: João Francisco Custódio Maciel
