A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 058/2026, de autoria da vereadora Bruna Uncini e do Castor, que proíbe a nomeação para cargos públicos municipais de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais.
Além de reforçar a responsabilidade no exercício da função pública, a medida possui importante caráter educativo e preventivo, contribuindo para desestimular práticas de violência contra os animais e reafirmando que maus-tratos são condutas graves, que geram consequências e não podem ser toleradas pela sociedade.
A proposta busca fortalecer o compromisso do poder público com a causa animal e transmitir uma mensagem clara à sociedade: respeito e proteção aos animais também são valores que devem estar presentes na vida pública.
A medida representa mais um avanço na proteção animal e reafirma que o respeito e o cuidado com os animais também devem ser valores presentes na vida pública.
Com a aprovação, o projeto segue para os próximos trâmites legais.
