Viviane Barci é sócia em escritório de advocacia e cofundadora, com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, criado pelo ministro em 2000
O governo dos Estados Unidos ampliou, nesta segunda-feira (22), o alcance das sanções já aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e incluiu sua esposa, Viviane Barci de Moraes, além da empresa LEX – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família.
A decisão foi tomada com base na Lei Magnitsky, que permite a punição de pessoas acusadas de violações de direitos humanos e corrupção em qualquer parte do mundo. Na prática, as medidas significam bloqueio de bens e ativos sob jurisdição norte-americana, proibição de transações com cidadãos ou empresas dos EUA e restrição de entrada em território americano.
Segundo o Departamento do Tesouro, o objetivo é atingir a chamada “rede de apoio financeiro” ao ministro. Os EUA acusam Moraes de abuso de autoridade, prisões arbitrárias, censura e processos politizados, incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para as autoridades americanas, a inclusão da esposa e da empresa seria uma forma de impedir possíveis tentativas de driblar as restrições.
Essa é a segunda vez em menos de dois meses que o nome de Moraes aparece na lista de sanções dos EUA — ele já havia sido incluído em 30 de julho deste ano.
A medida gerou forte reação no Brasil. O STF classificou a decisão como ingerência externa e violação da soberania nacional. O Itamaraty também divulgou nota manifestando “profunda indignação” com a iniciativa do governo Trump.
A escalada diplomática ocorre em meio ao acirramento das tensões políticas internas, em especial pelo papel de Moraes em julgamentos relacionados a Jair Bolsonaro e a investigações sobre ataques à democracia no país.
O que é a Lei Magnitsky
A chamada Lei Global Magnitsky foi aprovada nos Estados Unidos em 2016 e permite que o governo aplique sanções financeiras e restrições de visto a cidadãos estrangeiros considerados responsáveis por corrupção significativa ou por violações de direitos humanos. A legislação foi nomeada em referência a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo russo. Desde então, a lei se tornou um instrumento central da política externa norte-americana, sendo usada em diversos casos pelo mundo para pressionar governos e indivíduos acusados de abusos ou irregularidades.
Fonte: Jovem Pan
