O Governo do Estado editou um novo decreto para facilitar a concessão de benefícios fiscais para cooperativas de energia elétrica. Com o texto, que atualiza a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC), um pacote de investimentos realizados em 2024 pelas cooperativas foi incluído no benefício e receberá recursos do governo estadual como forma de compensação pelo crédito presumido de ICMS. Nesta terça-feira, 2, o governador autorizou a liberação dos recursos, que somam cerca de R$ 22 milhões.
“O cooperativismo deu certo em Santa Catarina. Nenhum outro estado do Brasil tem um sistema tão forte como o nosso. As cooperativas são parte fundamental da nossa economia, levam desenvolvimento, geram emprego e renda”, destacou o governador.
Os recursos vão permitir às cooperativas ampliar investimentos em redes de distribuição, linhas de transmissão e subestações em todas as regiões do estado.
“A marca de Santa Catarina são as pequenas propriedades. Se quisermos manter as famílias no campo, com os jovens assumindo a produção, precisamos dar infraestrutura: energia elétrica, boas estradas de acesso à área rural, internet. Por isso, temos uma série de programas voltados a fortalecer e reestruturar esses setores”, completou Jorginho Mello.
O programa, instituído pela Lei nº 18.847/2024 e regulamentado no ano passado, concede 20% de crédito presumido de ICMS às cooperativas e concessionárias de energia elétrica, incentivando a modernização e a expansão do sistema elétrico catarinense. O impacto estimado é de R$ 26 milhões ao ano, compensado pelo incremento da atividade econômica.
Entre as beneficiadas está a Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (Fecoerusc), que reúne 22 cooperativas, atende 277 mil propriedades e beneficia mais de 1 milhão de catarinenses, com 22,2 mil km de redes elétricas.
“Hoje, nossas cooperativas estão presentes em 82 municípios catarinenses, levando energia até os pontos mais distantes. Este é um setor que aguardava por esse reconhecimento há 55 anos. Agora, com o apoio do Governo do Estado, teremos condições de inaugurar obras que somam R$ 280 milhões em investimentos. O governador teve a coragem de nos ouvir e de cumprir a palavra”, disse o presidente da Fecoerusc, Edson Flores da Cunha.
