O deputado estadual Marcius Machado (PL) protocolou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina com foco em melhorar a segurança viária e modernizar a gestão da infraestrutura nas rodovias estaduais.
A primeira proposta autoriza os municípios catarinenses a implantarem, manterem e custearem sistemas de iluminação pública em rodovias estaduais localizadas em seus territórios, inclusive em trechos concedidos à iniciativa privada. A medida busca garantir mais segurança para motoristas e pedestres, especialmente em áreas urbanas e periurbanas, onde há maior circulação de pessoas e maior risco de acidentes.
Já o segundo projeto altera a legislação estadual para isentar a cobrança pelo uso das faixas de domínio das rodovias por redes aéreas e subterrâneas de distribuição de energia elétrica. A iniciativa traz mais segurança jurídica, ao evitar cobranças indevidas e reduzir custos operacionais que podem impactar diretamente na tarifa de energia elétrica.
Os projetos seguem agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.
