Por: Paulo Chagas | 13/11/2017

 

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) esteve na semana passada com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e representantes da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC) para solicitar a urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 42/2015 em Plenário. A deputada é a autora da matéria que susta o dispositivo da Portaria 1253/2013 do Ministério da Saúde, que restringe a oferta de mamografia para rastreamento do câncer de mama.

Segundo Carmen Zanotto, a Portaria determinou que o procedimento passe a ser financiado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) apenas quando realizado em mulheres entre 50 e 69 anos de idade, o que dificulta a detecção precoce da doença. A deputada argumentou ainda que a norma contraria a Lei 11664/2008 que garante a realização de exame mamográfico, no Sistema Único de Saúde, a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

“Fazemos um apelo para que os senadores possam aprovar em definitivo esta proposta tão importante para as mulheres brasileiras. O exame mamográfico é fundamental para prevenção do câncer. Além disso, a portaria afronta o direito constitucional à saúde e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, ressaltou a parlamentar.

O PDS 42/2015 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 1º de novembro, com pedido de urgência e encaminhado para análise no Plenário do Senado.

Foto: Agência Senado