A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e a manifestações políticas ocorridas entre outubro de 2022 e a entrada em vigor da futura lei.
A proposta avançou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, garantindo ao texto uma tramitação mais rápida, sem a necessidade de análise completa em comissões. Com isso, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário.
O projeto prevê a anistia não apenas aos participantes dos atos, mas também a quem os apoiou de forma indireta, seja por doações, publicações em redes sociais ou suporte logístico. A medida poderia alcançar pessoas já condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que deve gerar debates intensos sobre a redação final e os limites da abrangência.
Durante a sessão, deputados contrários protestaram com gritos de “sem anistia”. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação afirmando que o Brasil “precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”. Ele adiantou ainda que um relator será nomeado para apresentar um substitutivo capaz de garantir o apoio da maioria da Casa.
A votação do mérito do projeto ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos dias, sob forte polarização entre os blocos de oposição e governo.
