Um tema polêmico será discutido na noite desta quinta-feira (5) em audiência pública do Poder Legislativo. Trata-se do projeto de lei complementar 039/2019, que tramita no Parlamento Lageano e visa regulamentar a situação do comércio ambulante no município. Proposta pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, a audiência tem início às 19h, no Plenário Nereu Ramos.
Para os debates, a comissão presidida pelo vereador Mauricio Batalha Machado (Cidadania) convocou secretários municipais de áreas como Meio Ambiente, Planejamento e Obras, Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Procuradoria-Geral do Município, além de responsáveis pela Vigilância Sanitária e da Fiscalização de Tributos de Lages.
Entidades representativas da classe dos ambulantes como a Associação dos Vendedores Ambulantes de Lages (Aval) e a Associação dos Comerciantes Itinerantes de Lages (Ascil) também foram convidadas a participar. Inclusive, um grupo de vereadores esteve reunido com os representantes das entidades e ouviram suas propostas para a formatação de uma lei que não seja danosa para quem atua na área.
Os interessados do público em se manifestar durante a audiência podem fazer a inscrição prévia até o horário de início dos trabalhos. Os inscritos terão o tempo de dois minutos para exporem suas opiniões, sugestões ou reclamações sobre o assunto em discussão.
Texto e fotos: Everton Gregório – Jornalista
