Forças Armadas expressam preocupação, pois restam apenas três dias úteis para o encerramento do prazo e, pelo exibido no Relatório de Alistamento, há um índice de alistamento abaixo da meta estipulada no Plano Regional de Convocação para este ano
Os jovens do sexo masculino que completam 18 anos de idade em qualquer mês de 2025, portanto, pertencentes à classe de 2007, devem providenciar seu alistamento militar até a próxima segunda-feira (30 de junho), além daqueles que ainda estão em débito com o serviço militar. O serviço militar é fundamental à formação cívica do jovem brasileiro e para a defesa da soberania nacional.
O Serviço Militar Inicial Obrigatório (SMIO) e o Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF) – este último para mulheres voluntárias – representam mais que um dever, são uma oportunidade de formação cívica e de desenvolvimento pessoal, bem como fortificam o espírito patriótico e a coesão nacional.
Em Lages, a Junta de Serviço Militar deverá receber milhares de jovens moradores dos municípios da própria Lages, Correia Pinto, Otacílio Costa, Bocaina do Sul, Urupema e São Joaquim, cidades sob sua cobertura. No entanto, as Forças Armadas demonstram preocupação, pois restam apenas três dias úteis para o encerramento do prazo e, de acordo com o Relatório de Alistamento, há um índice de alistamento abaixo da meta estipulada no Plano Regional de Convocação 2025. A finalidade é, até dia 30, obter o maior alcance e o consequente número adequado de alistados à Seleção Geral das respectivas Comissões de Seleção das Forças Armadas. Outra recomendação é de que os jovens redobrem a cautela ao fazer o alistamento militar pela Internet, pois o processo somente estará integralmente finalizado se todas as etapas de preenchimento de dados estiverem devidamente concluídas. Ou seja, o alistamento está condicionado à correta conclusão.
O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e compreenderá, na mobilização de pessoal, todos os encargos com a Defesa Nacional e terá a duração normal de 12 meses (um ano), mediante o exposto pela Defesa Civil e Defesa Nacional/Governo Federal. Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, conforme previsto no artigo nº: 143 da Constituição Federal.
O serviço militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 meses, e pode ser reduzida ou dilatada, como apresentado no artigo nº: 6 da Lei do Serviço Militar (Lei nº: 4.375, de 17 de agosto de 1964). Pessoas com deficiência devem realizar o alistamento. Detalhes em Alistamento Militar.
A obrigação para com o serviço militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade [independentemente do dia e mês em que faz aniversário] e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.
Alistamento militar significa quando o brasileiro convocado se inscreve para concorrer à seleção no quartel do Exército, Aeronáutica ou Marinha. Deve se alistar nos seis primeiros meses [1º de janeiro a 30 de junho] do ano em que completar dezoito anos. Gratuitamente, pode ser de forma online – Alistamento Militar 2025, com conta ativa no Gov.Br [e ser direcionado para o preenchimento das informações requisitadas], ou presencial, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da residência do jovem.
Em Lages, Junta de Serviço Militar (JSM) 074 – 16ª Circunscrição do Serviço Militar (CSM). Está situada no Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera [segundo pavimento] – avenida Dom Pedro II, nº: 1.555, bairro Universitário. A prestação de atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
Dúvidas podem ser esclarecidas e informações adicionais podem ser consultadas por telefone – (49) 3019-7452 – ou por e-mail – [email protected] – [email protected]. Informações relevantes em Junta de Serviço Militar de Lages.
O Posto de Recrutamento Militar e Mobilização – PRM 05/003/Florianópolis é o órgão de fiscalização e execução do serviço militar com jurisdição na Junta de Serviço Militar de Lages.
Quem estiver em débito com o serviço militar não poderá
As pessoas que deixarem de se alistar estarão em débito com o serviço militar e impedidas de exercer diversos direitos civis.
– Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
– Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
– Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos territórios ou municípios;
– Prestar exame ou matricular-se em qualquer instituição pública de ensino, como ingressar em universidades públicas;
– Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
– Assumir/exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
– Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais e matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão, e
– Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, estadual, dos territórios ou municípios
Documentação para alistamento online e presencial
Tanto para alistamento online, quanto presencial, exige-se documentação em comum. Na situação de alistamento online, exige-se o preenchimento de dados pessoais, com documentação. Se a escolha for o atendimento presencial, o jovem deverá comparecer à Junta de Serviço Militar e apresentar a seguinte documentação:
– Certidão de nascimento ou documento equivalente;
– Documento oficial com fotografia – carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional ou outro documento público – que permita sua identificação;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF) [se não houver o modelo atual de carteira de identidade, já com o número de CPF incluído];
– Comprovante de residência ou declaração assinada;
– Endereço de e-mail, e
– Para estrangeiros naturalizados (brasileiros naturalizados) ou por opção: Documentação comprobatória de nacionalidade brasileira – prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente)
Tempo de espera estimado para esta etapa é imediato.
Atenção: Caso seja realizado o alistamento online, o jovem deverá acessar o seu alistamento posteriormente para verificar se foi efetivado com sucesso. Deverá baixar seu Certificado de Alistamento Militar (CAM) e acompanhar a data para comparecer no 1º Batalhão Ferroviário (BFv). Caso não conseguir baixar o Certificado, deverá se dirigir até a Junta Militar para efetuar o alistamento.
Expirado [passado] o período de alistamento previsto, o jovem somente poderá realizá-lo de forma presencial, e deverá procurar a Junta de Serviço Militar mais perto de sua casa.
Informações acerca de arrimo de família e brasileiro residente no exterior estão em atalhos em Serviço Militar Obrigatório, mesmo local digital em que estão disponíveis informações sobre todas as etapas para a realização do serviço: Alistamento militar; seleção geral; juramento à Bandeira Nacional, se dispensado; comparecimento à seleção complementar, se apto na seleção geral; [canais de prestação], e incorporação – ato de inclusão do convocado ou voluntário, após ter sido aprovado em todas as fases anteriores do processo, em uma Organização Militar (OM) da Ativa das Forças Armadas.
Procedimento para alistamento militar de modo online [virtual]
Acessar Alistamento Militar para ser direcionado ao preenchimento das informações solicitadas. Novamente: Passado o período de alistamento previsto, somente poderá realizá-lo de forma presencial, e devendo procurar a Junta de Serviço Militar.
Sobre atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
A pessoa interessada deverá aguardar o retorno da disponibilização do site, pois pode haver alguma eventual manutenção temporária ou indisponibilidade rápida.
Para atendimento presencial
O cidadão deverá procurar a Junta de Serviço Militar mais perto de sua moradia. O tempo estimado de espera é de até uma hora.
A respeito do Certificado de Dispensa de Incorporação
Para requerer a 1ª via do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) online, os dispensados devem acessar Alistamento Militar, pagar, anexar a taxa e aguardar a assinatura do documento. Para 2ª via, o jovem deverá comparecer à Junta Militar. Taxa militar [valor reajustado trimestralmente]: R$ 6,19.
Mais esclarecimentos?
O jovem com dificuldades e/ou dúvidas relacionadas à prestação do serviço militar, deverá entrar com contato com algumas das seguintes ouvidorias:
Prefeita de Lages é presidente da Junta de Serviço Militar
Os documentos que tratam de forma particular em relação ao assunto são a Lei do Serviço Militar (Lei nº: 4.375, de 17 de agosto de 1964) e seu devido Regulamento (Decreto nº: 57.654, de 20 de janeiro de 1966). Este Decreto estabelece que as Juntas de Serviço Militar (JSM) são órgãos executores do Serviço Militar nos municípios, sendo o prefeito (a), o (a) presidente da Junta de Serviço Militar.
Texto: Daniele Mendes de Melo, com cooperação da Defesa Civil e Defesa Nacional
Fotos: ST Edmilson/Centro de Comunicação Social do Exército/Divulgação
