Em ato oficial realizado nesta sexta-feira (6 de novembro), a prefeita Carmen Zanotto assinou o Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros com a primeira Associação de Desenvolvimento Rural de Lages (ADR), formada pelas comunidades de Índios, Potreiros e Mirante. Ao todo são cerca de 100 produtores rurais associados a esta ADR.
O ato, ocorrido no Gabinete da Prefeita, foi aberto à imprensa, e contou com a participação do secretário municipal da Agricultura, Pecuária e Pesca, Ronaldo Duarte; secretária-adjunta da Agricultura, Pecuária e Pesca de Lages, Vera Lucia Rossi, e do presidente da ADR, Osmar da Costa, além de membros da diretoria e autoridades convidadas.
A parceria formalizada com a assinatura do Termo de Fomento e regulamentada por edital público aberto pela Prefeitura de Lages possibilita que as ADRs selecionadas recebam incentivo financeiro e máquinas agrícolas através de Termo de Cessão de Uso.
O incentivo financeiro subsidiará custos operacionais e administrativos das ADRs. Para a ADR de Índios, Potreiros e Mirante serão disponibilizados, inicialmente, maquinário seminovo, como trator, plantadeira, pulverizador, distribuidor de adubo e calcário, lâmina, ensiladeira e carreta basculante. “A assinatura deste Termo de Fomento marca o início de um trabalho de reorganização das comunidades rurais associadas. O apoio às ADRs implementado como Política Pública visa fomentar o desenvolvimento do pequeno produtor”, destaca a prefeita Carmen Zanotto.
A prefeita ressaltou, ainda, durante o ato oficial: “Espero que outras ADRs sejam legalizadas, de tal forma que todas as comunidades rurais possam fazer parte desta política pública voltada ao desenvolvimento do meio rural.”
Critérios legais
Uma vez selecionada e atendendo aos termos do edital de Chamamento Público, a ADR selecionada poderá assinar o Termo de Fomento junto ao Poder Público Municipal.
Outras ADRs estão se organizando, entre as quais, a comunidade de Rincão do Perigo, na região da Coxilha Rica, Cadeados e Entrada do Campo. “A ADR formalizada tem a possibilidade de firmar convênios com o Governo do Estado (após dois anos de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ ativo) e com o Governo Federal (após três anos de CNPJ ativo). Os produtores rurais entendem que o associativismo é muito importante para o desenvolvimento do meio rural. Além de convênios com organismos governamentais, também estarão aptos ao recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentares federais e estaduais, dentre outros benefícios e incentivos que somente são possíveis às Associações legalmente formalizadas. Nossa Secretaria está à disposição dos produtores para esclarecimentos e orientações sobre esta política pública, e temos convicção de que muitas ações positivas resultarão destas parcerias”, salienta o secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca, Ronaldo Duarte.
Texto: Iran Rosa de Moraes
Fotos: Marcos Heitor de Carvalho
