O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), protocolou nesta segunda-feira (23) projeto de lei que regulamenta requisitos de segurança para a prática de balonismo no estado. “O trágico acidente ocorrido neste final de semana em Praia Grande, que ceifou oito vidas e deixou 13 feridos, expôs de maneira dramática a necessidade de aprimoramento da regulamentação estadual sobre a atividade de balonismo”, disse o deputado.
Enquanto aguarda os resultados das investigações que apuram as causas da tragédia, Padre Pedro lembra que já é possível identificar falhas estruturais e problemas de operação na prática do balonismo que demandam intervenção legislativa imediata. “Esse nosso projeto, que queremos discutir com todos os envolvidos no balonismo, foi elaborado com base em informações disponíveis sobre o acidente, incorporando lições imediatas que podem prevenir novas tragédias”, explicou o deputado.
Entre as normas que o projeto sugere estão a obrigatoriedade de testes funcionais nos extintores de incêndio, a separação de materiais perigosos e a implementação de sistemas de rastreamento e comunicação, medidas concretas que, se já estivessem em vigor, poderiam ter alterado o desfecho da tragédia deste final de semana. “Ao mesmo tempo, o projeto tem a flexibilidade necessária para incorporar recomendações de envolvidos com o balonismo, assim como de autoridades que investigam as causas, especialistas, para que a segurança nos voos seja de fato garantida”, disse Padre Pedro.
Normas de segurança
Conforme o projeto apresentado pelo deputado Padre Pedro, ficam sendo obrigações das operadoras de balonismo de Santa Catarina: Registrar-se na Defesa Civil Estadual e nos municípios onde operam; Manter seguro de responsabilidade civil vigente; Realizar teste funcional de todos os equipamentos de segurança, especialmente extintores de incêndio; Manter comunicação permanente com a Defesa Civil estadual; Utilizar equipamentos obrigatórios, incluindo rádio comunicador, GPS, extintor de incêndio, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva (obrigatório para voos comerciais com passageiros); Prover treinamento semestral obrigatório para pilotos e tripulantes em procedimentos de emergência.
As infrações previstas na lei sujeitarão os operadores a quatro tipos de penalidades: Advertência escrita para irregularidades leves ou sanáveis no prazo máximo de 48 horas; Multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, conforme a gravidade da infração; Suspensão temporária das atividades pelo prazo de 30 dias a 1 ano em caso de reincidência ou risco grave; e Suspensão definitiva das atividades, nos casos em que houver reincidência com risco iminente à vida.
Outras regras propostas pela lei para a segurança dos voos de balão determinam a apresentação de plano de voo à Defesa Civil Estadual com antecedência mínima de 24 horas para operações comerciais; A proibição de voos em condições meteorológicas adversas, conforme alertas emitidos pela Defesa Civil; Voos sobre áreas urbanas densamente povoadas sem autorização prévia do município e apresentação de análise de risco; O transporte de materiais inflamáveis no compartimento de passageiros.
Fiscalização em quatro instâncias
A fiscalização das regras para a prática do balonismo em Santa Catarina se dará em quatro instâncias: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Defesa Civil estadual, Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e municípios. A Anac fiscalizará a orientação dos aspectos técnicos e aeronáuticos da operação. A Defesa Civil cuidará do cumprimento das exigências da lei, estabelecerá alertas meteorológicos para operações de balonismo, manterá cadastro atualizado de todos os balões e pilotos autorizados a operar e realizará vistorias trimestrais. O CBM fiscalizará aspectos de segurança e emergência e os municípios cuidarão do uso do espaço urbano e da autorização de sobrevoo em áreas habitadas.
“Essa nossa iniciativa legislativa não pretende criminalizar a atividade, que é importante para o turismo e a economia catarinense, mas sim estabelecer um marco regulatório que concilie o desenvolvimento do setor com a proteção irrestrita da vida humana. A rápida aprovação deste projeto representará um tributo adequado às vítimas do acidente de Praia Grande, transformando dor em prevenção e garantindo que tragédias similares não se repitam em nosso território”, disse o deputado Padre Pedro.
