O cenário político de Lages ganha um novo capítulo com a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), tomada nesta terça-feira (17), que permite ao vice-prefeito Jair Júnior retornar ao exercício do mandato e às atividades na Prefeitura.
A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Criminal, que acolheu parcialmente um mandado de segurança apresentado pela defesa. Por unanimidade, os desembargadores suspenderam os efeitos da sentença de primeira instância que havia determinado a perda do mandato e a interrupção do pagamento dos subsídios.
O julgamento teve como relator o desembargador Geraldo Correa Bastos, acompanhado pelos desembargadores Andrea Cristina Rodrigues Studer e Júlio César Machado Ferreira de Melo.
Uma mudança importante, mas com limites
O entendimento do Tribunal restabelece o exercício da função de vice-prefeito e o pagamento da remuneração, atualmente fixada em R$ 16.251,04 mensais. A medida permanece válida até o trânsito em julgado da condenação.
Há, porém, uma distinção importante: a decisão não absolve Jair Júnior, tampouco anula a condenação criminal. Apenas suspende os efeitos da sentença relacionados à perda do mandato e ao corte salarial enquanto o processo continua sujeito a recursos.
Os valores que deixaram de ser pagos durante o afastamento também não serão automaticamente recuperados. Conforme o entendimento judicial, eventuais pagamentos retroativos deverão ser reivindicados em ação própria.
O que muda no cenário político de Lages?
A decisão recoloca Jair Júnior no cenário administrativo do município, após meses de afastamento e uma sequência de acontecimentos que repercutiram intensamente na política local.
Em maio deste ano, ele foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Lages a 10 anos e 11 meses de prisão, por crimes de lesão corporal, cárcere privado, constrangimento ilegal e perseguição, relacionados a uma ex-companheira. A sentença também estabeleceu a perda do mandato, agora com os efeitos suspensos pelo TJSC.
Com o novo entendimento, a Prefeitura de Lages terá de observar o restabelecimento das condições para o exercício do mandato. Até o momento, não havia confirmação pública sobre a data efetiva da reassunção das atividades.
Jair Júnior comemorou a decisão nas redes sociais, classificando o resultado como uma demonstração de que a Justiça está sendo feita.
O episódio acrescenta um novo elemento à relação política e administrativa no Paço Municipal, especialmente diante do histórico de afastamento do vice-prefeito e de seu distanciamento da atual gestão da prefeita Carmen Zanotto.
O desfecho administrativo está encaminhado. O judicial, entretanto, continua em aberto.