O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) manifestou-se pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação das contas da Prefeitura de São Joaquim referentes ao exercício de 2025. A manifestação consta no Parecer MPC/SRF/414/2026, relacionado ao processo PCP 26/00041383.
As contas correspondem ao primeiro ano da atual gestão do prefeito José Teodoro de Sena Amaral.
Conforme o documento, a prestação de contas foi encaminhada dentro do prazo legal e, após a análise, o MPC concluiu que não existem restrições com gravidade suficiente para justificar um parecer pela rejeição das contas.
A análise também apontou o cumprimento dos limites mínimos constitucionais e legais de investimentos em saúde e educação, além do respeito aos limites máximos estabelecidos para despesas com pessoal.
Prefeito comemora parecer favorável
O prefeito José Teodoro de Sena Amaral comemorou o resultado e destacou que, por se tratar do primeiro ano de sua administração, havia expectativa em relação à avaliação das contas.
“Ficamos contentes com essa aprovação. É o nosso primeiro ano e a gente sempre fica naquela expectativa para saber se fez tudo certo. Graças a Deus, o Tribunal de Contas fez toda a avaliação e veio o parecer favorável às contas do município”, afirmou.
José Teodoro também dividiu o resultado com os servidores e secretários municipais envolvidos na gestão dos recursos públicos.
“Não posso deixar de agradecer a toda a equipe da Prefeitura e aos secretários que conduzem as pastas e fazem a movimentação dos recursos. Agradeço também à equipe da Fazenda, aos contadores e a todos que participaram dessa caminhada em 2025”, destacou.
O prefeito ressaltou ainda a necessidade de respeitar a destinação específica dos recursos recebidos pelo Município.
“Muitos recursos vêm carimbados e precisam ser utilizados para aquela finalidade. Às vezes temos recurso em uma área e não temos em outra, mas precisamos respeitar aquilo que determina a lei e utilizar da forma correta”, explicou.
Para José Teodoro, o parecer representa um reconhecimento do trabalho realizado durante o primeiro ano da administração.
“É uma prova de que conseguimos trabalhar em prol do município de forma correta. Fico grato pelo empenho de todos que nos ajudaram e acreditaram”, completou.
Câmara ainda fará o julgamento das contas
O parecer do Ministério Público de Contas é favorável à aprovação, mas o processo ainda prevê o julgamento das contas anuais pela Câmara de Vereadores de São Joaquim.
Na conclusão do documento, o MPC recomenda expressamente que a Câmara aprove as contas prestadas pelo prefeito referentes ao exercício de 2025 e determina que o Legislativo posteriormente comunique ao Tribunal de Contas o resultado do julgamento.
Texto: Wagner Urbano
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Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de São Joaquim
