O tema, bastante técnico foi direcionado aos profissionais da contabilidade, para que possam ser corrigidas as inconformidades com a EFD, para que o projeto da extinção da DIME possa avançar
Lages – Profissionais da contabilidade do município de Lages receberam, nesta segunda-feira, 4 de novembro, à tarde, a palestra “A extinção da DIME e o problema da não conformidade da apuração pela EFD”. O evento promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) com o apoio da Fecontesc, Sindicont da Serra Catarinense, Sescon/SC e UNIPLAC aconteceu no Auditório da UNIPLAC – CCJ – Centro de Ciências Jurídicas.
O auditor fiscal da Receita Estadual, Marcos Antonio Ferreira Domingues foi quem falou sobre a nova sistemática, repassando orientações aos profissionais para que tenham mais conhecimento e segurança jurídica, e assim poderem lidar com as mudanças, evitando erros e penalidades na apuração fiscal. A palestra já foi realizada em mais de 15 municípios de diversas regiões do estado.
Conforme as explicações do auditor, antes da total extinção da DIME e DCIP é preciso corrigir as inconformidades existentes para a consolidação da EFD ICMS/IPI, como declaração única em Santa Catarina. Por hora, os dados apresentados ainda não são confiáveis para o Estado. Segundo aponta, há inconformidade em cerca de 95% entre a EFD e a DIME, e com muita diferença de valores de ICMS a recolher. As palestras pelo Estado buscam equalizar as informações junto aos profissionais da contabilidade, para que ocorra a correção dos dados na EFD, e por fim, avançar com o projeto de extinção da DIME.
Por enquanto, a DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico) segue sendo uma obrigação acessória exigida pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina. Essa declaração tem como objetivo informar o movimento econômico das empresas contribuintes do ICMS no estado, detalhando as operações realizadas e os valores devidos de imposto, e deve ser entregue por todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CCICMS, inclusive, os produtores inscritos no Cadastro de Produtores Rurais – CPP.
Já EFD significa Escrituração Fiscal Digital, um arquivo digital que reúne informações fiscais e de impostos de uma empresa ou produtor rural. A EFD é uma parte do SPED Fiscal, juntamente com a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A expectativa é que as inconformidades estejam equalizadas até dezembro de 2026, quando ninguém mais precise entregar a DIME. “Para tanto, está sendo seguido um cronograma com as etapas necessárias para fazer a validação da EFD e permitir a extinção da DIME”, reforçou o auditor fiscal.
Fotos: Paulo Chagas
Assessoria de Imprensa
