Estão se tornando comuns casos de pacientes que revoltados com a demora do atendimento agem com violência contra médicos, enfermeiros e profissionais da saúde da rede pública. Para debater o assunto, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública na quinta-feira (24/11) com o tema “Violência Institucional e os Impactos para os Serviços de Saúde do Município”, conforme aprovado no requerimento 194/2019.
Proposta pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), a reunião apontou que o município deve investir em campanhas de conscientização e prevenção à violência no ambiente de trabalho como solução ao problema. As ações também poderão ser difundidas através do Conselho Regional de Enfermagem, dos sindicatos, órgãos e demais instituições.“Não podemos mais permitir esse tipo de situação contra o servidor público, precisamos agir para conscientizar as pessoas”, frisou o proponente.
Durante a sessão, houve manifestações dos participantes e o desabafo da gerente da Farmácia Básica, Bruna Sviercowski, vítima de violência durante o trabalho naquele mesmo dia. “Eu fui agredida e levei um tapa no rosto de uma paciente”, disse, emocionada, e completou: “As pessoas precisam se conscientizar, resgatar os valores que se tem dentro de casa. […] Todo mundo tem problemas, mas isso não significa que devo descontar as minhas frustrações nos outros”.
Participaram do debate a secretária municipal de Saúde, Odila Waldrich; a presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Helga Regina Bresciani; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antonio Carlos Costa; e o integrante da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Juliano Nixon de Souza.
Desacato é crime
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal. O crime de desacato é reconhecido como um meio para inibir excessos praticados contra agentes públicos no exercício ou em razão de suas funções, devendo o causador do dano responder a uma pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa.