O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, repassou R$ 12,2 milhões às prefeituras esta semana, para o pagamento da primeira parcela do custeio e manutenção da frota do transporte escolar. A expectativa é que o investimento em 2021 chegue a R$109 milhões, beneficiando 118 mil estudantes da rede estadual.
“A parceria com os municípios é muito importante para mantermos a qualidade do transporte de nossos estudantes até as escolas. Além de entregar quase 400 ônibus nos últimos dois anos, estamos investindo para que os veículos sejam confortáveis e seguros, com o cumprimento das medidas de prevenção contra a Covid-19”, destaca o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.
O repasse de 2021 representa acréscimo de R$ 6 milhões em relação ao valor previsto em 2020, considerando o reajuste nas três faixas de distância percorrida pelos veículos: 7% na faixa 1 (de 6 a 12 km), 6% na faixa 2 (de 12 a 24 km) e 5% na faixa 3 (mais de 24 km). O recurso enviado aos municípios corresponde a uma parcela integral, desconsiderando se houve decreto que limitou as aulas presenciais durante alguns dias por conta da Covid-19.
A SED também está encaminhando recursos complementares aos municípios que solicitaram ajustes na frota escolar para adaptar os ônibus ao Plano de Contingência para a Educação (PlanCon Edu) durante a pandemia de Covid-19. O objetivo é que o deslocamento entre a residência do aluno e a escola seja seguro, com regras estabelecidas para evitar o contágio.
Como funciona o transporte escolar em SC
Em Santa Catarina, o transporte escolar é feito pela Secretaria de Estado da Educação, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime), incluindo os alunos das redes estadual e municipal de ensino. A gestão é feita pelos municípios e o Estado faz nove repasses mensais ao longo do ano, calculados de acordo com a distância da residência do estudante até a escola mais próxima.
O valor destinado para custeio inclui abastecimento de combustível, troca de pneus e de óleo dos veículos escolares e manutenção da frota. Além de variar de acordo com as três faixas, o repasse também é feito com valores diferenciados para os municípios que possuem áreas territoriais mais extensas. O recurso é encaminhado ao município, que presta contas do investimento diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os 50 municípios com menor IDH ainda recebem 50% de acréscimo sobre os valores, conforme estabelece a Lei Complementar nº 754/2019, auxiliando as cidades que mais precisam dos recursos e fortalecendo o desenvolvimento regional. Os valores repassados podem ser acessados no site.
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Gabriel Duwe de Lima
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
