A Câmara de Vereadores de Lages realizou na sexta-feira (29) uma audiência pública com o tema Igualdade Social. No evento, que contou com a presença de movimentos sociais e autoridades relacionadas às questões raciais, foram debatidas propostas e soluções contra o racismo, sendo a principal reivindicação das entidades a reativação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), instituído em Lages pela lei 4.099/2015. A iniciativa ao debate foi do vereador Amarildo Farias (PT), por meio do requerimento 247/2019.
“Indicadores sociais apontam que, em campos diversos como trabalho, renda, educação, violência e participação política, ainda há forte desigualdade quando se comparam os dados de brasileiros brancos com os de pretos e pardos. Essa audiência busca ouvir e debater sobre esse tema tão relevante, do interesse de toda a sociedade brasileira porque nos afeta pelo compromisso com a dignidade humana”, proferiu Amarildo.
A ex-presidente do Compir e coordenadora da Pastoral Afro de Lages, Maria Odete da Costa, explicou que o órgão criado para fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial em Lages atuou até o ano de 2017. “Por falta de quórum para votação, os membros chegaram a conclusão que seria necessário diminuir o número de integrantes do Compir, mas tal medida só pode ser executada se amparada por lei. Por isso, encaminhamos um projeto e solicitamos ao Executivo a elaboração dessa normativa, mas o pedido ficou parado por mais de um ano e precisamos saber como está esse encaminhamento. O Conselho é uma necessidade para a comunidade negra”, ressaltou.
Segundo o secretário de Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, o projeto de lei com a referida alteração reivindicada já se encontra no gabinete do prefeito. O gestor ainda enalteceu o trabalho realizado pelo Compir e disse que irá pedir agilidade para que o documento seja enviado, ainda neste ano, para apreciação do Legislativo Municipal. “A nossa expectativa é que possamos iniciar o ano de 2020 com o Conselho ativo, pois sabemos que o órgão é extremamente importante para a política pública da Assistência Social e de Igualdade Racial”, disse.
Também contribuiu com o debate a pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas de Lages (Neab), Ivana Santos, refletindo sobre o direito humano à igualdade racial. “A discriminação racial rouba nossos sonhos, fere os princípios dos direitos fundamentais das pessoas. […] Ter consciência negra é saber que fomos nós que construímos essa nação”, falou.