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Produtores rurais participam de chamada pública para alimentação escolar

Os produtos, como frutas e hortaliças, são entregues fresquinhas semanalmente, diretos do campo, prontos para o consumo dos alunos

No final da tarde desta segunda-feira (13 de agosto), aconteceu a entrega e abertura dos envelopes da chamada pública referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no barracão da Merenda Escolar. O setor, gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação, possui uma equipe de técnicos e nutricionistas responsáveis pelo cardápio de todas as escolas municipais, seja os Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims), Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs) ou Educação de Jovens e Adultos (Eja).

Este ano o programa está separado entre os dois semestres. Os envelopes contêm as documentações necessárias de cada produtor rural que fornece seus produtos hortifrutigranjeiros ao Município. Eles recebem até 20 mil reais por ano, pagos pelo programa do governo federal. Estes envelopes são referentes ao período do segundo semestre deste ano.

Ao todo, o programa contempla cerca de 17 produtores do interior do município. Os produtos, como frutas e hortaliças, são entregues fresquinhas semanalmente, diretos do campo, prontos para o consumo dos alunos. A Secretaria de Agricultura e Pesca é parceira neste programa, assim como a União Rural de Lages (Unir) e o Conselho de Alimentação Escolar.

Saiba mais sobre o PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a Estados, Municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Atualmente, o valor repassado pela União a Estados e Municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino.

O repasse é feito diretamente, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. (Fonte: www.fnde.gov.br/programas/pnae)

Fotos: Robinson Spuldaro

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