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Conselheiros Internos de Prevenção de Acidentes da Prefeitura de Lages tomam posse

Proteger o servidor público em sua saúde física e psíquica, evitando estarem suscetíveis a riscos e danos, situações de periculosidade e de insalubridade sem os devidos cuidados, e coibir casos de desvio de funções. O Conselho Interno de Prevenção de Acidentes (Cipa), implantado ineditamente na prefeitura de Lages, terá como uma de suas finalidades contribuir para fiscalizar, orientar e comunicar às secretarias, fundações e órgãos ligados ao Município, sobre indícios de problemas relacionados à integridade dos cinco mil colaboradores da prefeitura, a maior empregadora de Lages contingencialmente. Os 28 membros titulares e suplentes do Conselho são trabalhadores da prefeitura e tomaram posse na manhã desta quinta-feira (13 de setembro), em solenidade na Fundação Cultural de Lages (FCL), acompanhada por secretários, executivos, diretores, gerentes e demais servidores públicos. Na cerimônia formal foram entregues os certificados de treinamento, dos quais os conselheiros participaram de curso de formação com total de 20 horas/aula e camisetas de identificação do Cipa.

Titulares e suplentes foram divididos em duas equipes e no total foram duas semanas de capacitação. A qualificação consiste em uma recomendação da Norma Regulamentadora (NR 5). O principal intuito é preparar os servidores a atuarem em segurança do trabalhador, como multiplicadores em seus respectivos departamentos, com autonomia em suas decisões e auxílio do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) quando necessário. As reuniões do Cipa serão mensais.

O Conselho Interno terá como objetivo a atuação com propósito de auxiliar na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, as ocupacionais, como a Lesão do Esforço Repetitivo (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dorts), Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair), doenças do aparelho respiratório, doenças de pele no trabalho, e as psicossociais como estresse, depressão e síndrome do pânico, bem como uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e correto e adequado desempenho da função no quesito de segurança.

No ato oficial estiveram presentes o vice-prefeito, Juliano Polese; secretário da Administração e Fazenda,  Antonio Cesar Arruda; diretor do Departamento de Recursos Humanos (DRH), Flávio Vieira; superintendente da FCL, Gilberto Ronconi (Giba); gerente do Serviço de Atenção à Saúde do Servidor (Sass), Marta Ruaro; diretora de Vigilância em Saúde, Regina de Souza Oliveira Martins; diretora administrativa na Saúde, Léia Teixeira de Campos; gerente do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Emerson Luiz da Silva, e o engenheiro de segurança no trabalho do SESMT, Juliano Juliani Riela. “Nós temos um estudo que foi contratado, do Sesi, para a Saúde, em época anterior. Este trabalho pode sim colaborar para as atividades do Conselho. Parabenizo à equipe que se concentrou nesta tarefa e toda atitude em benefício da vida e sua preservação tem de ser posta em prática e incrementada.”

É um trabalho mútuo e de responsabilidade de todos. “O Cipa existe agora de fato, mas de direito ainda não. O regimento interno está sob análise na Procuradoria Geral do Município (Progem). A minuta da lei já está em processo de criação. Este processo de implantação do Cipa iniciou em 2017 e hoje estamos comemorando esta vitória, uma grande conquista de proteção aos nossos servidores”, celebra o Juliano Juliani Riela.

Arruda corrobora as informações e avaliações: “O acidente traz consequências. A ideia é que as questões não vão mais precisar chegar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pois vamos agir antes, e dentro das possibilidades orçamentárias, atendendo as demandas o mais rápido possível. São mais de 100 especialidades e cargos no Município e temos de ampliar as condições de amparo com o Cipa.”

Já Emerson Luiz da Silva, do Cerest, lembra que, “não se pode admitir a cultura da fatalidade. Devem-se evitar falhas e combatê-las, promovendo a saúde e a vida. Até a década de 1970 o Brasil estava em 1º lugar no mundo em doenças e acidentes do trabalho. Atualmente, no país, estamos em 4º lugar no mundo. Independentemente da gestão municipal que estiver no comando, o Cipa estará formado e atuante, com olhar diferenciado. Queremos diminuir os índices negativos. Na Serra houve redução de 36% nos acidentes de trabalho, e de 34% nos óbitos. Em 2017, até setembro, foram nove óbitos na Serra (18 municípios), e em 2018, até agora, três, ou seja, a redução já é perceptível”. O gerente lembra, ainda, que os trabalhadores recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para recuperação e reabilitação, e em casos de afastamento se reportam à Previdência Social, portanto, as doenças e acidentes, além de traumas para o próprio trabalhador e a sua família, causam custos ao Poder Público. As Cipas, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, existentes nas empresas privadas, são um mecanismo de apoio surgido em 1944.

O aperfeiçoamento

Os assuntos abordados no curso foram os seguintes: Noções sobre legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; organização do Cipa e exercício das atribuições do Conselho; princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle de riscos; psicologia no trabalho; estudo do ambiente, condições de trabalho e dos riscos originados do processo produtivo; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; noções sobre prevenção de doenças; acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; primeiros socorros; prevenção e combate a incêndio, e Reanimação Cardiopulmonar (RCP). Os instrutores foram Amarildo Jorge Caon, Eduardo Antunes de Matos, Eduardo Emerson, João Cesar Ogliari, Juliano Juliani Riela, Kelly Cardoso, Sumaya Furtado Pucci e Viviane Gonzaga dos Santos.

O que faz o SESMT?

Ao SESMT cabem as atividades diárias de análise, orientação e investigação em casos de acidentes no trabalho, inspeções de extintores e demais solicitações e adequações no combate a incêndio, cadastramento de Comunicação de Acidente de trabalho (CAT), elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os trabalhadores com objetivo de aposentadoria especial, medições dos agentes de risco (a exemplo de ruído, iluminação, temperatura e umidade relativa do ar), especificações de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), relatórios de segurança abrangendo um panorama geral, entre aspectos estruturais e riscos das principais atividades por setor, e capacitação do Cipa. As atribuições podem ser consultadas na NR 4 e na Lei 4.222.

Em Lages, o setor é composto por um engenheiro de segurança no trabalho e técnicos de segurança no trabalho, além de estagiária. Os próprios especialistas em segurança do SESMT receberam seus EPIs, como capacetes, óculos e sapatões, além de aparelhos para serviço – medidores de agentes de risco, como o dosímetro para ruídos com avaliação integral de jornada de trabalho, e o decibelímetro 4 em 1 para verificação de iluminação por fotocélula, ruído, temperatura e umidade relativa do ar na avaliação de desconforto térmico.

O Serviço Especializado funciona conforme escala de funcionários, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h sem fechar para almoço, e está localizado na rua Frei Justino, 23, Centro, junto ao Serviço de Atenção à Saúde do Servidor (Sass), acima do Departamento de Recursos Humanos (DRH). Contatos: 3223-2407/3225-2756 ou segtrab@lages.sc.gov.br.

Cerest está há 12 anos em Lages

O Cerest atua na cobertura de atenção do trabalhador das iniciativas privada (empregados e autônomos) e pública, nas esferas municipal, estadual e federal, com abrangência de municípios pertinentes à Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures). São atendidas cerca de 200 pessoas por mês.

O órgão realiza a investigação de denúncias a partir do pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e também pode receber queixas por parte da comunidade. Realiza visitas a domicílio a vítimas em ocorrências de acidentes do trabalho, elabora e formaliza as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) e presta atendimentos clínicos dentro da sua própria sede, com profissionais de medicina do trabalho, fisioterapia e psicologia. Toda assistência é oferecida gratuitamente à população. Atua junto ao combate ao trabalho infantil, com conscientização sobre a exploração para crianças e adolescentes nas escolas.

Fotos: Tiago Seibert

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